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Portaria n.º 656, de 17 de dezembro de 2012 Ordinance no. 656, December 17, 2012.

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O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA – INMETRO, no uso de suas atribuições, conferidas no § 3º do artigo 4º da Lei n.º 5.966, de 11 de dezembro de 1973, nos incisos I e IV do artigo 3º da Lei n.º 9.933, de 20 de dezembro de 1999, e no inciso V do artigo 18 da Estrutura Regimental da Autarquia, aprovada pelo Decreto n° 6.275, de 28 de novembro de 2007; THE PRESIDENT OF THE NATIONAL INSTITUTE OF METROLOGY, QUALITY AND TECHNOLOGY – INMETRO, using the powers conferred on paragraph 3 of article 4 of Law no. 5.966, of 11 December 1973, in items I and IV of article 3 of Law no. 9.933 of 20 December 1999, and item V of article 18 of the Regimental Structure of Authority, approved by Decree no. 6.275, of 28 November, 2007;

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Considerando a alínea f do subitem 4.2 do Termo de Referência do Sistema Brasileiro de Avaliação da Conformidade, aprovado pela Resolução Conmetro n.º 04, de 02 de dezembro de 2002, que atribui ao Inmetro a competência para estabelecer as diretrizes e critérios para a atividade de avaliação da conformidade; Considering section f of the subitem 4.2 of the Term of Reference of the Brazilian System of Conformity Assessment, approved by the Conmetro Resolution no. 04, of 02 December, 2002, which confers Inmetro the competence to establish guidelines and criteria for the activity of conformity assessment;

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Considerando a Resolução Conmetro nº 05, de 06 de maio de 2008, que aprova o Regulamento para o Registro de Objeto com Conformidade Avaliada Compulsória, através de programa coordenado pelo Inmetro, publicado no Diário Oficial da União de 09 de maio de 2008, seção 01, páginas 78 a 80; Taking into account the Conmetro Resolution no. 05, of 06 May, 2008, which approves the Object Registration with Mandatory Conformity Assessment through a program coordinated by Inmetro, published in the Official Journal of the Union of 09 May, 2008, section 01, pages 78 to 80;

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Considerando a Portaria Inmetro nº 491, de 13 de dezembro de 2010, que aprova o procedimento para concessão, manutenção e renovação do Registro de Objeto, publicada no Diário Oficial da União de 15 de dezembro de 2010, seção 01, página 161; Taking into account Inmetro Ordinance no. 491, December 13, 2010, approving the procedure for granting, maintaining and renewing the Object Record, published in the Official Journal of the Union of December 15, 2010, section 01, page 161;

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Considerando a Portaria Inmetro n.º 361, de 06 de setembro de 2011, que aprova os Requisitos Gerais de Certificação de Produto – RGCP, publicada no Diário Oficial da União de 09 de setembro de 2011, seção 01, página 76; Taking into account Inmetro Ordinance no. 361, of 06 September, 2011, approving the General Requirements of the Product Certification – RGCP, published in the Official Journal of the Union of September 09 2011, Section 01, page 76;

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Considerando a demanda pelo aperfeiçoamento dos Programas de Avaliação da Conformidade para Componentes de Bicicletas de Uso Adulto, para prover uma infraestrutura adequada de certificação; Taking into account the demand for improving programs of Conformity Assessment for Adult Bicycle Components, to provide a proper infrastructure for certification;

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Considerando a relevância de definir adequadamente o escopo de certificação dos conjuntos de componentes de bicicletas de uso adulto comercializados no país; Taking into account the importance to properly define the scope of certification of the component sets for adult bicycles marketed in the country.

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Considerando as recentes mudanças tecnológicas em Garfos de Bicicleta de Uso Adulto, com a elaboração de novas normas e especificações, resolve baixar as seguintes disposições: Considering the recent technological changes in Adult Bicycles Forks, with the elaboration of new standards and specifications, decides to enact the following provisions:

Industry

Manufacturing/Industry

Subject

Manufacturing/Industry

Product

General

Our Task

TEP (translation, edition, proofreading)

Source File Format

word

Skills Involved or Tools Used

Transee, DTP